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Termos de Utilização

O nosso dever e objectivo é disponibilizar e promover todo um serviço de excelência para garantir a satisfação dos nossos clientes. Para isso, agradecemos que leia atentamente as condições de utilização dos conteúdos disponíveis neste site. Veja ainda o termo de Política de Privacidade e Segurança disponível no site.

ARTIGO 1º OBJECTO
1.1 - As presentes condições gerais de venda pretendem informar o Cliente e Utilizador acerca das formas de encomenda, pagamento e recepção das compras realizadas neste site.
1.2 - As presentes condições regulam as etapas do processo para efectuar a encomenda e o procedimento desta entre as duas partes envolvidas - Masstige e Cliente.

ARTIGO 2º ENCOMENDA
O Utilizador pode adquirir os produtos disponíveis no site - refeições prontas ou congeladas, pelo processo de encomenda e compra através dos botões "Carrinho" e "Adicionar"
Para encomendar os seus artigos o Utilizador deve:
2.1 - Adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras.
2.2 - Registar-se no site disponibilizando as informações solicitadas no formulário de registo.
2.3 - Efectuar o login (combinação do utilizador pessoal e palavra passe, escolhida pelo Utilizador no momento de registo).
2.4 - Dar seguimento à informação e escolher as opções que lhe são dadas ao longo do processo de encomenda, dados como a morada de entrega, contacto telefónico, modalidade de pagamento.
Notas Importantes:
2.5 - O pedido da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação integral dos preços, promoções e relação dos produtos, assim como das Condiıções Gerais de Venda que são as únicas aplicáveis ao contrato.
2.6 - Na falta de stock de algum produto , comprometemo-nos a informar o Utilizador com a brevidade necessária com possibilidade de devolução, reembolso e cancelamento da encomenda.

ARTIGO 3º ENTREGA
3.1 - A entrega é realizada em carrinha própria, entre as 12:00 e as 20:00. Normalmente entregamos até 24h após pagamento, podendo este prazo estender-se até 48h. A nossa equipa esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos de entrega combinados.
3.2 - Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode, a qualquer momento, contactar-nos para encomendas@masstige.pt ou por Telemóvel: 91 378 89 78 de segunda a sexta-feira das 9h00 às 20h00 e indicando sempre o código da encomenda gerada no site.
Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos + Despacho

ARTIGO 4º PAGAMENTO
4. Disponibilizamos as seguintes formas de pagamento:
4.1 - Transferência Bancária para a nossa conta (IBAN: PT50 0010 0000 5098 7320 0033 1 BPI. Masstige Catering  Lda.)
4.2 - Multibanco; é gerada uma referência multibanco no ato de encomenda com a qual poderá realizar o pagamento em qualquer ATM, caixa multibanco ou homebanking num prazo de 2 horas.
4.3 - Cartão de Crédito via sistema PAYPAL ou através de conta PAYPAL.

ARTIGO 5º PORTES DE ENVIO
5.1 - Os portes de envio são pagos pelo cliente, se não efectuar a encomenda pelos valores mínimos das entregas gratuitas.

ARTIGO 6º PREÇOS
6.1 - Os preços estão afixados em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da encomenda.
6.2 - Qualquer alteração de preços será anunciada de imediato neste site.

ARTIGO 7º RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
Disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro vimos informar os nossos estimados clientes que: A União Europeia criou um site que apoia os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. A Masstige disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, (entidade de resolução de litígios) que o ajudará a resolver o litígio em questão. Desta forma, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, poderá aceder ao site oficial https://ec.europa.eu/consumers/odr e expôr a sua reclamação. A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Entidade de Resolução Alternativa de Litígio - Centro de Arbitragem, Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100 – 207 Lisboa, 218 80 70 30.

ARTIGO 8º RECLAMAÇÕES
O Utilizador poderá apresentar e dirigir as suas reclamações para o nosso escritório, via telefone ou email.

ARTIGO 9º RESPONSABILIDADE
Não nos responsabilizamos por quaisquer transtornos ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de internet, tais como: paralisação temporária da rede, intrusões exteriores, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

ARTIGO 10º TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Utilizador autoriza-nos a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, nomeadamente para eventuais contactos de actividades, tais como, lançamento de novos artigos, promoções e outras informações. Caso não autorize, deverá referir esse facto. Ver também Política de Privacidade neste site.

ARTIGO 11º PROPRIEDADE INTELECTUAL
11.1 - O presente Website é propriedade intelectual da Masstige, não podendo ser copiado nem reproduzido, exceptuando-se o estritamente necessário para permitir a sua leitura.
11.2 - Qualquer reprodução de textos, imagens, ilustrações, fotografias, e/ou outros elementos do website carecem de autorização.

ARTIGO 12º PROVA
Os contraentes aceitam como prova os registos informáticos das comunicações, encomendas e pagamentos efectuados.

ARTIGO 13º LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
13.1 - A lei aplicável a qualquer relação estabelecida através deste site é a lei portuguesa.
13.2 - As partes aceitam como competente, o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro, para redimir qualquer conflito derivado do contrato estabelecido nos termos das presentes Condições Gerais de Venda.

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